Por Murilo Antunes da Mata A centenária Araguari, no Triâ... ...morte de um comerciante local. O rumoroso caso começa quando ... ... : compram e revendem cereais. Após algumas idas e vindas do ... ...nferior ao montante da dívida. O apurado com a venda é insufi... ... quantia de 90 contos de réis. Indeciso, com dívidas e com o ... ...a madrugada de 29 de novembro. Os sócios, irmãos Naves, parce... ...amente dá início às apurações. As investigações corriam placi... ...e dá novos rumos ao inquérito. Recém-empossado, Vieira convoc... ...iço e morte do primo Benedito. Sem perder tempo, ordena a pri... ...as não surgem tão rapidamente. De fato, só após 15 dias de to... ... vez do irmão assumir a culpa. Pronunciados, os Naves têm com... ...m prisão preventiva decretada. Chega o dia do julgamento. O c... ...nseguindo anular o julgamento. Em nova plenária, confirma-se ... ...a polaca Constituição de 1937. Nesse cenário adverso, os cons... ...ormente reduzida para 16 anos. Após 8 anos e 3 meses encarcer... ...l ante comportamento exemplar. Mas já é tarde. Joaquim foi acometido de longa... ...busca para provar a inocência. Boas notícias demoram a surgir... ...hecida a inocência dos irmãos. O processo, conhecido a partir... ...ransforma-se em filme e livro. O Caso dos irmãos Naves sem d... ...al e processualista do Brasil. É essencial em qualquer orden... ...iça cometida em face dos dois. Vários são os princípios tran... ...ue se pesa em tais princípios. 1. Presunção de inocência ou não culpabilidade Princípio este, expresso no te... ... ao poder corretivo do Estado. Principio que fora violado no... ...a autoria no crime em questão. 2. Dignidade da pessoa humana O Princípio talvez mais valoro... ... como fundamento da República. Princípio base constitucional... ...o da força arbitral do Estado. 3. Devido processo legal Versado como o mais importante... ...a igualdades perante o Estado. Os Naves tiveram seu direito a... ...mento do caso pelo magistrado. 4. Vedação a penas de tortura ou degradantes Princípio adstrito ao princípi... ...estado democrático de direito. Este principio esta ligado di... ...e sob tratamentos torturantes. 5. In Dubio Pro Reo Principio jurídico da presunçã... ...solvida em favor do imputado”. O que não foi respeitado, pois... ...ialidade que os incriminassem. 6. Proibição de prova ilícita Princípio amparado com destaqu... ...s obtidas por meios ilícitos”. Este talvez seja o principio ... ...m regime de Estado de Direito. Verifica-se neste caso incont... ...da proibição de prova ilícita. Por: Murilo Antunes da Mata Download do arquivo: https://d... ...GvzwsZr2PtRedtyROrjw9w0_Ae0XU Referências Bibliográficas DOTTI, René Ariel. Bases e alt... ...ta dos tribunais, 1998. 550 p. NACIONAL, Congresso. Constitui... ... Brasília: [s.n.], 1988. 72 p. JUS BRASIL. O caso dos irmãos naves. Disponível em: ">https://joaovitorleal.jusbrasil.com.br/artigos/377715559/o-caso-dos-irmaos-naves>. Acesso em: 05 mai. 2018. CINTRA, Antônio Carlos De Araú... ...lheiros editores, 2009. 385 p. MIGALHAS. Os irmãos naves e u... ...iários do país. Disponível em:http://www.migalhas.com.br/quentes/17,mi152842,51045-os irmaos naves e um dos maiores erros judiciarios do pais>. Acesso em: 22 mai. 2018.